Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira
Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas [...]
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da rede de supermercados Cencosud Brasil S.A. para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a [...]
Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um produtor rural de Marcelândia (MT) e determinou que dois ex-gerentes de sua fazenda sejam ouvidos como testemunhas [...]
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Progresso Incorporadora Ltda. e a outras empresas do mesmo grupo a previsão de multa em caso de descumprimento da [...]
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização [...]
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que não foi aplicada multa à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) por atraso no pagamento das verbas rescisórias [...]
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a [...]
