Súmulas do TSE podem ser consultadas no Portal.
Das 72 súmulas editadas, 65 estão vigentes e servem para uniformizar a prestação jurisdicional O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 72 súmulas, das quais 65 estão vigentes e servem de [...]
Dia estadual da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo [...]
Ato dispensa gestantes de se submeterem a portas com detector de metais nos prédios do Judiciário
O acesso de gestantes às dependências das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário estadual e a desobrigação de que as grávidas sejam submetidas às portas com detector de metais [...]
